Você sabe como criar um sindicato?
Um sindicato é a união de pessoas, trabalhadores, que possuem interesses econômicos e/ou profissionais em comum unidos para lutar por seus direitos e melhores condições de trabalho.
Mas você sabe como são formados os sindicatos? Quais as exigências para que este tipo de instituição possa existir e exercer suas ideias perante a sociedade?
Para responder a estas e outras perguntas, continue a leitura deste artigo, onde iremos aprofundar o assunto, explicando tudo necessário para criar um sindicato, mais algumas dicas para que sua entidade seja bem-sucedida.
Como criar um sindicato: Afinal, o que é um sindicato? Confira a legislação
Antes de saber como criar um sindicato, vamos falar mais sobre legislação!
Um sindicato ou entidade sindical é a associação de trabalhadores que unidos tem como objetivo defender seus interesses enquanto trabalhadores, seus direitos profissionais e também busca por melhores condições de trabalho.
Sindicatos são instituições do terceiro setor brasileiro diretamente ligados às leis trabalhistas e ao que diz respeito à legislação vigente, aparada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), criada através do Decreto-Lei n.º 5 452, de 1 de maio de 1943.
Muitas vezes são os sindicatos que estão à frente de processos trabalhistas movidos em conjunto por trabalhadores que exigem seus direitos perante a justiça do trabalho, e também são eles que promovem muitos dos benefícios conquistados hoje por diversos profissionais e garantidos legalmente, como a jornada de 8h de trabalho, por exemplo.
A legislação sindical que ampara a criação de um sindicato é orientada pela Portaria MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) nº. 186/08 e é protegida pelo artigo 511 da CLT. Veja a seguir:
“Art. 511. É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas.
- 1º A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina categoria econômica.
- 2º A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional.
- 3º Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares.
- 4º Os limites de identidade, similaridade ou conexidade fixam as dimensões dentro das quais a categoria econômica ou profissional é homogênea e a associação é natural”. (CLT, 1943)”.
Leia também: O que é sindicato? Conceito, funções, tipos e mais!
Como é formado o sindicato?
Para que seja formado, um sindicato precisa de uma base territorial mínima, não podendo esta ser inferior a um município, isto é, não pode haver sindicatos distritais, por bairros ou por empresas.
Isso garante menor competição entre as entidades, mantendo a união da classe trabalhadora e garantindo assim mais facilidade em negociações e gerando poucos conflitos
Ainda, é importante ressaltar que no Brasil a organização sindical é estruturada como uma pirâmide, seguindo a lógica de: sindicato (base), federação, confederação e central sindical.
Qualquer um pode abrir um sindicato?
Ainda deseja aprender como criar um sindicato? Veja quem pode fazer isso no Brasil!
Qualquer pessoa pode abrir um sindicato, mas é necessário seguir algumas regras para ele ser reconhecido legalmente, como, por exemplo:
- Os membros devem ser de uma mesma categoria profissional;
- Todos os membros que formarão a entidade sindical devem apresentar RG, CPF e cópia da Carteira de Trabalho ou de documento que comprove que exercem função naquela categoria;
- Apresentar ata de assembleia de abertura de entidade;
- Apresentar ata de eleições realizada para escolha da diretoria;
Além disso, a abertura do sindicato é publicada em Diário Oficial e é necessário aguardar um prazo 30 dias para que outras pessoas que possam ter interesse em pedir impugnação daquele registro sindical se manifestem.
Isso acontece porque a legislação proíbe a existência de dois sindicatos que representem um mesmo grupo de profissionais em uma mesma base territorial, tendo esta como base mínima um município.
Quantas pessoas para formar um sindicato?
Que a formação de um sindicato se dá pela união de pessoas de uma mesma área profissional e com interesses trabalhistas em comum, você já sabe. Mas, além disso, é necessário unir no mínimo 5 (cinco) pessoas para formar a instituição.
Serão estas cinco pessoas as representantes legais da entidade, que estarão à frente do grupo de associados que irá compor o sindicato.
Saiba mais sobre: Gestão de Associação, Sindicato e Federação
Documentos necessários
Para a abertura de um sindicato são necessários alguns documentos que irão validar a sua fundação, e estes devem ser previamente providenciados por seus fundadores para que quando a instituição seja registrada, não haja problemas.
- Requerimento de criação;
- Edital de convocação dos membros;
- Ata da assembleia geral de fundação;
- Estatuto social;
- Comprovante de pagamento da GRU;
- Certidão de inscrição do solicitante;
- Comprovante de endereço da entidade.
Estes documentos deverão ser enviados para a Seção de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, pertencente ao Ministério do Trabalho e Emprego, da região em que o seu sindicado será aberto.
Convocação de Assembleia Geral
Entre os requisitos para a criação de um sindicato está a convocação de Assembleia Geral, conforme consta na portaria Nº 17.593 do Diário Oficial da União, e que consiste na reunião dos associados do sindicato.
A Assembleia Geral é o órgão hierarquicamente superior das entidades sindicais, sendo ela soberana nas decisões da instituição. E é importante ressaltar que toda reunião de Assembleia Geral deve ser registrada em ata, contendo registro de horário e local que
A sessão deverá ser iniciada pelo presidente que colocará em discussão alguns itens como:
- Fundação do Sindicato;
- Eleição da Diretoria;
- Aprovação do Estatuto Social;
- Autorização à Diretoria para filiar o Sindicato à Federação de origem;
- Deliberar sobre o valor da Contribuição Social;
- Assuntos Gerais; entre outros.
Ademais, é na Assembleia Geral que será definido o estatuto social do sindicato, sendo este aprovado pelos presentes e na sequência será registrado em cartório, para que então a instituição passe a ser pessoa jurídica, a existir.
Lembrando que o cadastro do sindicato pode ser feito pelo site Portal do Trabalho e Emprego na página Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, acessando aqui.
Quando o Edital de Convocação tiver pronto o que fazer?
Após a realização da Assembleia Geral, deve-se convocar os membros fundadores do sindicato para a formação de uma Comissão Provisória, formada por 3 (três) membros.
Estes são responsáveis pela convocação da Assembleia Geral através do Edital de Convocação.
O Edital de Convocação deve ser publicado com pelo menos 10 dias de antecedência, em um jornal de grande circulação na base territorial em que está o sindicato, além de estar publicado no Diário Oficial do Estado.
Sindicatos ativos e inativos: como comprovar a atividade?
Desde 2006 os sindicatos são obrigados a informar sua atividade, comprovando se estão ativos perante o STRE (Superintendência Regional do Trabalho do Estado), órgão do Ministério da Economia, pois do contrário são automaticamente identificados como inativos.
Isso significa que toda mudança de diretoria e de endereço devem ser comunicadas, sendo necessário apresentar novamente todos os documentos exigidos para a abertura do sindicato.
Para saber se a instituição está em período válido de atividade, basta conferir no sistema da SRTE, onde está registrado até quando são válidas as ações da diretoria que está atuante no momento.
Essa informação é importante principalmente em época de mudança de diretoria, em que deve-se apresentar os documentos do sindicato antes do fim do prazo para que ele não fique inativo.
Estando inativo os sindicatos não podem participar de acordos ou convenções coletivas, tendo o seu código de arrecadação do imposto sindical bloqueado até que a situação seja regularizada.
A entidade também não recebe a contribuição anual dos trabalhadores e empresas.
Ainda, se você tem dúvidas sobre como regularizar o seu sindicato, é possível acessar a Cartilha do Sindicato Legal, desenvolvida pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e disponível para consulta aqui.
Conclusão
E aí, gostou de aprender como criar um sindicato? Esperamos que nosso artigo tenha sido de grande ajuda para criar a sua entidade conforme as exigências da categoria.
Como vimos, para a formação de um sindicato é necessário um mínimo de cinco pessoas de uma mesma categoria profissional que tenham como objetivo comum promover melhores condições de trabalho para sua categoria.
Além disso, é importante seguir a legislação, cumprindo as leis previstas na portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, nº. 186/08, realizar a assembleia geral, registrando sempre em ata, além de registro em cartório.
Só assim você irá garantir o bom funcionamento da sua instituição e poderá colocar em práticas suas ideias e projetos em benefício dos associados da sua entidade e demais trabalhadores da classe sindical que estará representando.
E, assim que seu sindicato estiver criado, aproveite para conhecer o nosso sistema para sindicatos e associações, o HiGestor. Nosso software é a solução completa para gerenciar sua instituição.
Aproveite e faça um teste grátis!
Autor
Achei um ótimo material para os que querem começar a lutar pelos direitos da nossa classe.
Olá Maria Isabel! Que legal, agradecemos o seu feedback.
Um abraço, HiGestor – Sistema de Gestão para Associação, Sindicato e Federação.
Ola boa noite, tenho muita vontade de formar um sindicato dos técnicos e técnicas de enfermagem.
Olá Geronimo! Que legal, formar um Sindicato é uma ótima iniciativa para representar e fortalecer uma classe trabalhadora. Após a criação, indicamos que busque por um Sistema para Sindicato que facilite a gestão financeira, o controle de associados e a criação de eventos, como faz o Sistema HiGestor. Isso irá auxiliar a organização e a arrecadação de receitas para sua Instituição.
Um abraço, HiGestor – Sistema de Gestão para Associação, Sindicato e Federação.
No sindicato existe secretaria de esporte e cultura?
Olá Olivia, tudo bem? Depende do que foi definido pelo Estatuto do Sindicato. Para responder a sua dúvida, nossa sugestão é que você procure a diretoria do Sindicato e verifique o que diz no Estatuto.
Um abraço HiGestor, sistema de gestão para Sindicatos.
Achei interessante de mais pra classe
Que legal Adriano, agradecemos o seu feedback.
Um abraço, HiGestor – Sistema de Gestão para Associação, Sindicato e Federação.
Muito bem explicado
Queremos fazer um sindicato Pastoral
Olá Pastor Eduardo, tudo bem? Se você quis dizer Sindicato Patronal, o primeiro passo é saber se já existe algum Sindicato que cobre sua região de atuação e o CNAE da empresa. Para isso, pode procurar a Federação de atuação do ramo e conversar para entender se já existe e se há espaço para que seja fundado um novo sindicato nessa área de cobratura e atendendo ao CNAE dessa empresa. Passado essa etapa, pode procurar uma contabilidade especializada em terceiro Setor que eles vão te dar todas as dicas necessárias.
Agora se sua colocação foi realmente no sentido de Sindicato Pastoral, relacionada a profissão de Pastor, é importante verificar se há alguma regulamentação em relação à profissão. Se houver, o caminho mais adequado é procurar um escritório de contabilidade especializado em terceiro Setor e pedir todas as orientações.
Ahh, e lembre-se que quando chegar o momento de organizar a Gestão do seu Sindicato, pode contar com a HiGestor. Somos especialistas no assunto e criamos o HiGestor Software de gestão para Sindicatos.
Um abraço, HiGestor – Sistema de Gestão para Associação, Sindicato e Federação.
Muito interessante esse comentário
Irei mim informar mais para abri um sindicato para os pescadores do seguro defeso irei mim aprimora e lutar pelas as condições deles
Que legal Ana Rita! Desejamos sucesso e ficamos a disposição para quando precisar de um sistema de gestão para Sindicatos que irá ajudar na organização financeira e gestão de associados da sua Instituição.
Um abraço, HiGestor – Sistema de Gestão para Associação, Sindicato e Federação.
Ótima explicação, pretendo criar um sindicato dos motoristas profissionais do estado de Goiás, muito esclarecedor as informações
Eu amei o conteúdo e gostaria de aprofundar mais sobre o assunto apesar de ele estar bem escrito e bem simplificado para todos entenderem.
Que legal Tony, ficamos felizes com o seu feedback.
Um abraço, HiGestor – Sistema de Gestão para Associação, Sindicato e Federação.
Exelente explicação e informações e conhecimento criar sidicato mesmo sendo fucionario público posso cria sindicato
Sim ou nao
Olá Eduardo, tudo bem? Que bacana sua iniciativa! Respondendo sua dúvida, pode criar sim, mas antes é preciso verificar se já existe algum Sindicato para a categoria. Indicamos também que você procure a assessoria de uma contabilidade especializada para te ajudar nos trâmites legais da criação do Sindicato.
E após criado, é chegado o momento de organizar a Gestão do seu Sindicato. Para isso, conte com o software HiGestor, especialista em gestão de sindicatos.
Um abraço, HiGestor – Sistema de Gestão para Associação, Sindicato e Federação.
Boa tarde , eu achei muito interessante , eu queria sabe sim tem como abre um sindicato de prestação de serviço de semi jóias
Olá Flávia, tudo bem? Pode sim, mas será preciso seguir algumas regras exigidas pela lei para a formalização do Sindicato. O primeiro passo é verificar se já existe algum Sindicato que atenda sua categoria olhando pelo CNAE de sua empresa. Na sequência recomendamos que procure uma contabilidade especializada em registro de associações que poderá te auxiliar nos trâmites legais para o registro e criação de um Sindicato.
E lembre-se, após ter o CNPJ da sua Associação, é importante buscar um sistema de gestão para Associações para auxiliar no controle financeiro da sua Instituição, como o Software HiGestor.
Boa noite
Gostei muito do conteúdo e gostaria de tirar umas dúvidas.
Aqui na minha cidade não tem sindicato de recepcionista de clínicas médicas, gostaria de batalhar por isso, mais pra fazer isso é necessário ter algum capital pra investir nisso?
Olá Ísis, tudo bem? Obrigada, ficamos muito felizes que tenha gostado do nosso conteúdo.
Quanto a sua dúvida, provavelmente já deve existir algum Sindicato que atenda a esta categoria profissional em alguma cidade próxima, isso porque, existe o conceito de base territorial, que é a possibilidade de um Sindicato abranger várias cidades.
Contudo, você pode criar um Sindicato específico para sua categoria, mas para isso precisa descobrir qual o Sindicato que atende vocês, ter um grupo de pessoas com o mesmo interesse e disposição, e na sequência procurar um escritório de contabilidade ou um escritório jurídico para te amparar nos trâmites legais de registro da entidade. Já os custos e investimentos são os padrões para qualquer abertura de um novo CNPJ, nada muito diferente disso.
Um abraço, HiGestor Sistema de Gestão para Associações, Sindicatos e Federações.
Olá estou pensando em abrir um sindicato de luta pela categoria dos assistentes sociais vi que que alguns municípios não tem e estamos descobertos pelas leis trabalhistas que algumas prefeituras não obedece o piso salarial da categoria.
Olá Maristela, tudo bem? Que legal, esta é uma ótima iniciativa. É possível abrir um Sindicato para representar os interesses dos assistentes sociais, desde que sejam observados os requisitos legais para a criação da entidade sindical. Nossa sugestão é que você entre em contato com uma contabilidade especializada em terceiro setor, que poderá lhe orientar sobre os procedimentos para a criação e registro do Sindicato.
Após criado e registrado, já com CNPJ em mãos, o HiGestor – Sistema para Sindicatos poderá auxiliar na gestão da sua Entidade, facilitando o controle financeiro e o cadastro de associados.
Um abraço, HiGestor – Sistema de Gestão para Sindicato.
Gostei muito dos esclarecimentos!
Queria saber como faço para abrir um sindicato dos pescadores e pescadoras artesanais de minha cidade?
Olá Derivaldo! Que bacana, ficamos felizes que nosso conteúdo tenha sido útil pra você. Para criar um Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, é importante destacar que isso envolve a mobilização da categoria e a organização de ações para a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores. O Sindicato pode promover ações coletivas, negociar acordos trabalhistas, realizar convênios e prestar serviços aos associados.
Sendo assim, para a criação do Sindicato, é recomendável buscar o apoio de um advogado especializado em direito sindical e terceiro setor, que poderá orientar e acompanhar todas as etapas do processo de formalização da Entidade Sindical.
Após criado e registrado, já com CNPJ em mãos, o HiGestor – Sistema para Sindicatos poderá auxiliar na gestão da sua Entidade, facilitando o controle financeiro e o cadastro de associados. Um abraço, HiGestor – Sistema de Gestão para Sindicato.
Boa tarde!
Se já existe um sindicato dentro da região porém o mesmo está suspenso. Existe a possibilidade de abrir outro?
Olá Marcelo! Recomenda-se que, em caso de dúvidas sobre a situação do sindicato suspenso e sobre as possibilidades de criação de um novo sindicato na região, as partes interessadas consultem um advogado especializado em direito sindical. Um advogado poderá analisar a situação específica, orientar sobre os procedimentos legais adequados e ajudar a encontrar a melhor solução para as necessidades dos trabalhadores representados pelo sindicato.
Um abraço, HiGestor – Sistema de Gestão para Sindicatos.