Uma associação é uma organização formal, sem fins lucrativos, criada por um grupo de pessoas que compartilham um interesse ou objetivo comum para atuar em prol da sociedade, sendo registrada no CNPJ e reconhecida por lei.
6 Pontos-Chave sobre Associações
Resumo Executivo (TL;DR)
Natureza Jurídica: Uma associação é uma Pessoa Jurídica (CNPJ), reconhecida legalmente e sem finalidade lucrativa.
Objetivo Central: Unir forças em prol de um objetivo comum (social, cultural, educacional, filantrópico) que não vise o lucro.
Mínimo de Pessoas: Legalmente, duas pessoas já podem fundar uma associação, mas o ideal prático é de 10+ para formar os Conselhos obrigatórios.
Processo Legal: A criação exige a elaboração e registro do Estatuto Social e a realização de uma Assembleia Geral de Constituição.
Custos Iniciais: A estimativa de reserva varia entre R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00 para cobrir gastos com cartório e assessoria.
Base Legal: O processo de criação é amparado pela Lei nº 10.406/02 (Novo Código Civil).
Por que devo considerar criar uma associação sem fins lucrativos?
Criar uma associação pode ser a estratégia ideal para quem busca unir forças em prol de um objetivo que não seja o lucro. Ela transforma um interesse comum em uma entidade legalmente reconhecida.
Quais as Vantagens de Formalizar uma Associação?
A formalização traz segurança e reputação, facilitando a sustentabilidade e o crescimento da causa:
- Segurança Institucional: A entidade é reconhecida pela União (recebe CNPJ), oferecendo tranquilidade para a movimentação de receitas e outros recursos.
- Melhor Reputação: Facilita a formação de convênios e parcerias com empresas, instituições e órgãos públicos, ampliando o alcance das ações.
- União de Forças: Permite que um grupo de profissionais, por exemplo, realize cursos e workshops colaborativos para melhorar as práticas do setor.
- Organização e Gestão: Estabelece um corpo diretivo (Conselhos de Administração e Fiscal) e regras claras por meio do Estatuto Social.
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Quais são os principais tipos de associação no Brasil?
Existem diversos tipos de associação, diferenciadas principalmente pelo seu foco de atuação. Separamos três dos principais para servir de inspiração e contextualização:
| Tipo de Associação | Finalidade Principal | Exemplo de Ação |
| Associação de Classe | Melhorar a vida e as práticas profissionais dos associados. | Intervenção para desenvolvimento tecnológico do setor. |
| Associação Filantrópica | Caridade, amparo social e proteção (meio ambiente, animais). | Apoio, orientação e acolhimento a pacientes e seus familiares. |
| Associação Cultural | Promoção, preservação e desenvolvimento de atividades ligadas à cultura (arte, música, dança, teatro). | Difusão e preservação da cultura de uma etnia. |
Como criar uma associação: o Guia de 5 passos legais
Para saber como criar uma associação, é fundamental seguir as regras definidas pela Lei nº 10.406/02 (Novo Código Civil). Comece definindo o objetivo e reunindo pessoas com o mesmo interesse.
| Etapa | Ação Necessária | Detalhes e Requisito Legal |
| 1. Reunião Inicial | Definição de objetivos, atividades e distribuição dos cargos iniciais. | Passo crucial para alinhamento estratégico da diretoria. |
| 2. Elaboração Documental | Criação da proposta de Estatuto Social e do Regimento Interno. | O Estatuto define as regras básicas e a finalidade da entidade. |
| 3. Assembleia Geral | Realização da Assembleia Geral de Constituição para aprovação do Estatuto e eleição da primeira diretoria. | Necessária a presença de todos os fundadores e a lavratura de ata. |
| 4. Registro Legal | Registro do Estatuto e da Ata da Assembleia em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. | Confere personalidade jurídica à associação. |
| 5. Legalização da Entidade | Obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) junto à Receita Federal. | É o passo final para iniciar as atividades fiscais. |
📜 Importante: após o registro, o responsável deve entregar um comunicado de início das atividades na sede social da instituição 15 dias após o registro para regularizar a situação fiscal.
Quantas pessoas são necessárias para formar uma associação?
Segundo a Constituição (Lei nº 10.406/2002), não há um número mínimo para formar uma associação; a partir de duas pessoas, já é possível considerá-la uma instituição deste setor.
Entretanto, na prática, é altamente recomendado ter um mínimo de 10 integrantes.
Por quê? O Novo Código Civil exige a formação de:
- Conselho de Administração (Diretoria)
- Conselho Fiscal
Um número maior de membros evita a sobrecarga de funções e garante a legitimidade da governança.
Qual é o custo médio para abrir uma associação no Brasil?
Não existe um valor padrão para abrir uma associação, pois os custos variam regionalmente e dependem da complexidade do estatuto.
| Item de Custo | Descrição | Estimativa Média |
| Cartório | Taxas de registro do Estatuto Social e da Ata da Assembleia. | Varia por estado. |
| Assessoria Jurídica | Contratação de advogado para elaboração segura do Estatuto. | Fundamental para evitar erros legais futuros. |
| Assessoria Contábil | Contador para obtenção do CNPJ e legalização fiscal. | Essencial para a fase de legalização. |
| Reserva Aconselhada | R$ 2.000,00 a R$ 3.000,00 | Reserva sugerida por especialistas para cobrir estas despesas e taxas iniciais. |
🎯 Dica bônus: sempre inclua um planejamento financeiro inicial, prevendo estes gastos e uma reserva para taxas ou serviços inesperados durante o processo.
Qual a diferença fundamental entre associação e cooperativa?
A diferença crucial entre esses dois modelos de Pessoa Jurídica reside no objetivo final:
| Característica | Associação | Cooperativa |
| Objetivo Principal | Não tem fins lucrativos; busca desenvolvimento social, cultural ou filantrópico. | Visa o desenvolvimento econômico de seus associados e tem caráter mercantil. |
| Finalidade da Receita | Reinvestimento total na causa e objetivos estatutários. | Geração de resultados financeiros (sobras) para distribuição entre os cooperados. |
| Atuação | Intervenção social, defesa de classe, promoção de cultura. | Desenvolvimento de atividades que auxiliam o negócio dos associados a se destacar no mercado. |
Dados e Estatísticas: o Panorama das Associações no Brasil
A criação de uma associação é um passo em um setor significativo da economia brasileira, conhecido como Terceiro Setor.
- O Brasil contava com 879.326 organizações da sociedade civil (OSC) ativas em 2023.
- Desse total, 80,9% das organizações sem fins lucrativos eram, juridicamente, associações em 2021.
- Em 2016, havia 237 mil Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos (FASFIL) ativas no Brasil.
- Quase metade das FASFIL (48,3%) estavam concentradas na Região Sudeste em 2016.
- Em 2016, o número de FASFIL ativas no país sofreu uma queda de 14,0% em relação a 2013 e de 16,5% em relação a 2010.
- Em termos de área de atuação, as entidades de Religião representavam a maior fatia do setor, com 29,6% das ONGs brasileiras em 2023.
- A área de Desenvolvimento e Defesa de Direitos registrou uma das maiores perdas de unidades ativas entre 2010 e 2016, com uma queda de 27,9%.
- As associações patronais e profissionais também tiveram uma grande perda no período de 2010 a 2016, registrando uma queda de 32,1% no número de unidades.
- O percentual de funcionários assalariados com nível superior completo nas FASFIL (35,4% em 2016) é 2,5 vezes maior do que o observado em entidades empresariais (13,8%).
- Embora o tempo de registro de CNPJ de associações não seja o mesmo que para empresas, o prazo de decisão para pedidos de arquivamento em Juntas Comerciais pode ser de 5 dias úteis.
- Após o registro da associação, o responsável deve entregar um comunicado de início das atividades na sede social da instituição no prazo de 15 dias para a regularização fiscal.
FAQ – Perguntas Frequentes
- O que é necessário para criar uma associação no Brasil?
- É necessário ter um objetivo comum, um Estatuto Social aprovado em Assembleia Geral e registrar o estatuto em Cartório para obtenção do CNPJ.
- Qual a lei que rege a criação de associações?
- A criação e funcionamento das associações são regidos principalmente pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/02).
- Uma associação pode ter fins lucrativos?
- Não. A associação é, por definição, uma entidade sem fins lucrativos. A receita deve ser reinvestida integralmente em suas finalidades estatutárias.
- Qual o número mínimo de pessoas para abrir uma associação?
- Legalmente, não há um número mínimo (a partir de duas pessoas). No entanto, são necessários membros suficientes para compor o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal.
- Qual a diferença entre uma associação e um sindicato?
- Associações defendem interesses diversos (culturais, sociais, profissionais), enquanto sindicatos têm foco exclusivo na defesa dos direitos e interesses trabalhistas e econômicos de uma categoria profissional ou econômica.
- O que é o Estatuto Social e qual sua importância?
- O Estatuto Social é o documento mais importante da associação, funcionando como sua “certidão de nascimento”. Ele define a finalidade, a estrutura administrativa, os direitos e deveres dos associados.
- O que é o Regimento Interno?
- O Regimento Interno complementa o Estatuto, detalhando as regras de funcionamento cotidiano da associação, como horários, uso de instalações e procedimentos de reuniões.
- Quanto tempo leva para legalizar uma associação?
- O tempo varia, mas, em média, o processo de registro e obtenção do CNPJ leva de 45 a 90 dias, dependendo da agilidade dos fundadores e dos órgãos públicos (cartório e Receita Federal).
- O que é preciso para obter o CNPJ da associação?
- Após o registro do Estatuto e da Ata da Assembleia no cartório, a documentação deve ser protocolada na Receita Federal.
- A diretoria da associação pode ser remunerada?
- E m geral, os dirigentes de associações sem fins lucrativos não são remunerados. A lei permite a remuneração limitada para diretores executivos que prestam serviços específicos e que atendam a critérios estritos de remuneração de mercado.
Conclusão
Como você pode ver ao longo do artigo, o processo de como criar uma associação pode ser simples e ao mesmo tempo complexo.
Pois exige que se siga uma série de regras amparadas por lei além de levar em consideração as particularidades de cada tipo de associação.
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