Com a aprovação da reforma trabalhista de 2017, durante o governo Michel Temer, foram muitas as mudanças para os profissionais em todo o país.
Entre elas uma chamou a atenção, trata-se da contribuição sindical, que antes era obrigatória e após a reforma passou a ser opcional.
Para saber mais sobre o que é a contribuição, quais os seus benefícios e qual a sua importância, continue a leitura deste artigo.
Contribuição Sindical: o que é?
A contribuição sindical é o valor pago anualmente por alguns trabalhadores do modelo de trabalho CLT para manutenção do sindicato vinculado a sua categoria.
Conforme atualização da legislação trabalhista ocorrida em 2017 – LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017 -, pela Reforma Trabalhista, esta contribuição passou a ser optativa, isto é, deixou de ser obrigatória.
Art. 579
O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolidação.
fonte: LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017
O pagamento da contribuição sindical tem por objetivo ajudar a manter os sindicatos ativos para que assim possam ajudar os trabalhadores a conquistar melhores condições de trabalho, por exemplo.
Entretanto, é importante ressaltar que embora todo o trabalhador pertença a uma classe de profissionais, sua filiação a um sindicato é opcional.
Contribuição sindical patronal
A contribuição sindical patronal refere-se ao valor arrecadado por sindicatos patronais de seus filiados, neste caso, empregadores.
Com essa contribuição, assim como nos sindicatos laborais ou de trabalhadores, os sindicatos patronais financiam suas atividades em defesa dos direitos dos empregadores.
Buscando junto a justiça e a classe profissional por melhores condições de emprego para a categoria.
É obrigatório pagar a contribuição sindical?
Com a reforma trabalhista aprovada em 2017 durante o governo de Michel Temer, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória para todos os profissionais.
Mas ainda é possível fazê-lo por meio de um pedido junto ao empregador que irá informar o sindicato referente a sua classe profissional.
Como é feita a contribuição sindical?
O pagamento da contribuição sindical é realizado a partir de um cálculo base considerando o salário do colaborador de modelo de trabalho CLT.
O valor é recolhido anualmente e equivale ao que o profissional recebe em sua carteira de trabalho.
Sendo assim, o empregador desconta um dia de trabalho e distribui o valor entre as entidades sindicais referentes à categoria profissional a que o trabalhador pertence.
Veja abaixo como é realizada a distribuição:
- 60% para os sindicatos de base;
- 15% para federações sindicais;
- 10% para centrais sindicais;
- 10% para a Conta Especial Emprego e Salário;
- 5% para confederações sindicais.
Quais atividades são isentas de pagamento da Contribuição Sindical?
São isentas de pagamento da contribuição sindical aquelas profissões que possuem autonomia para realizar a regulamentação de suas atividades, como é o caso de advogados e contabilistas.
Estes profissionais são conhecidos como profissionais liberais ou autônomos e podem se organizar em entidades semelhantes aos sindicatos, como é o caso das associações, mas não é uma regra.
Como fazer a gestão das contribuições sindicais?
Para fazer a gestão das contribuições sindicais as entidades podem utilizar sistemas específicos para isso, ou então, de forma menos automatizada, manualmente por planilhas de excel.
O HiGestor, por exemplo, é um software de gestão de sindicatos que faz toda a gestão das contribuições sindicais automaticamente.
Com ele é possível gerir as contribuições sindicais, fazendo desde a emissão das guias para seus filiados, até o repasse para as confederações e federações.
Além disso, as guias são enviadas automaticamente por email de uma única vez para toda a base de filiados do seu sindicato.
Outra facilidade do sistema HiGestor é o controle de remessa e retorno, que já estão vinculados à Caixa Econômica Federal.
Conclusão
Conhecendo um pouco mais sobre o que é a contribuição sindical, como ela funciona e como mudou ao longo dos últimos anos, você já pode escolher qual a melhor opção para você enquanto profissional.
E se faz parte de uma entidade sindical pode se atualizar e agora convidamos você a fazer um teste grátis do nosso sistema que faz a gestão da contribuição sindical, nosso software HiGestor. Clique na imagem abaixo e aproveite!
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